Covid-19

Na sequência da aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março de 2020, e atento ao panorama local, nacional e internacional, e

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Na sequência das medidas que têm vindo a ser adotadas com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV- 2, medidas impostas pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 92-A/2020, de 2

Na sequência das medidas que têm vindo a ser adotadas com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV- 2, foi declarada a situação de contingência, através da Resolução do Conselho de Ministros

Na sequência do Estado de Alerta declarado e das regras estabelecidas nesse contexto por força da Resolução do Conselho de Ministros n.o 51-A/2020 e do DL n.o 28-B/2020, e considerando ainda a aprovação e implementação do Plano de Contingência da

Na sequência da Situação de Calamidade declarada e das regras estabelecidasnesse contexto por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, do DL n.º 20/2020, de 1 de maio, da Resolução do Conselho de Ministros