Medidas de Apoio às Instituições do Setor Social

Foi publicada a Portaria n.º 85-A/2020, de 03.04, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as IPSS, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais.