DESPACHO N.o 34 / 2020

Na sequência da Situação de Calamidade declarada e das regras estabelecidas
nesse contexto por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, do DL n.º 20/2020, de 1 de maio, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, e considerando ainda a aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março, e atento o panorama nacional e internacional e as últimas diretrizes emanadas pelas Autoridades de Saúde, determino que o Despacho n.º 29 e as medidas nele contidas, mantenham o seu efeito até ao terminus da Situação de Calamidade, renovando-se
automaticamente, em caso de renovação da mesma, com as seguinte alterações:

• Reabertura ao público da Biblioteca Municipal Manuel Alegre, a partir do dia 5 de junho;
• Reabertura da Feira Semanal, a partir do dia 6 de junho;
• Reabertura ao público do Centro de Juventude de Águeda, a partir do dia 15 de junho;
• Reabertura do Posto de Turismo, a partir do dia 15 de junho;
• Reabertura ao público do Centro de Artes de Águeda, a partir do dia 16 de junho;
• Reabertura ao público do Centro de BTT;
• Alargamento do prazo de candidaturas a apoios a Associações Culturais, Recreativas,
Juvenis e Sociais, até 30 de junho de 2020;
• Permitida a realização de ajuntamentos que não impliquem uma aglomeração de pessoas
superior a 20.

Águeda e Paços do Concelho, 4 de junho de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

(Enf.o Jorge Almeida)