DESPACHO N.º 20 / 2020

Na sequência do estado de emergência declarado e das regras estabelecidas nesse contexto por força do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, e considerando ainda a aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março, determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido Decreto, que relativamente aos cemitérios:

  • o número máximo de presenças nos funerais seja de 15 pessoas, com exclusão das associadas à agência funerária e ao respetivo sacerdote;
  • a realização de funerais com os caixões sempre fechados, sendo proibida, em qualquer caso, a sua abertura;
  • a definição obrigatória de circuitos de circulação de sentido único, que permitam garantir

Todas estas medidas terão efeito até ao terminus da declaração do Estado de Emergência, renovando-se automaticamente, em caso de renovação do mesmo.

Águeda e Paços do Concelho, 23 de março de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Enf.º Jorge Almeida)