DESPACHO N.º 14 / 2021

Na sequência da aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março de 2020, e atento ao panorama local, nacional e internacional, e ainda à publicação do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, determino autorizar: 

  • a reabertura dos seguintes edifícios e equipamentos municipais:

    • Centro de Artes de Águeda; 
    • Posto de Turismo;
    • Centro de BTT;
    • Centro de Atividades Náuticas Bério Marques; 
    • Biblioteca Municipal Manuel Alegre; 
    • Espaço Multigeracional de Águeda; 
    • Centro de Juventude de Águeda.

  • a realização de eventos programados pela Câmara Municipal, desde que enquadrados nos artigos 38.º e 39.º do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril; 
  • a emissão de licenças referentes a eventos, desde que enquadrados nos artigos 38.º e 39.º do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril;
  • a utilização dos bancos de jardim.

Todas estas medidas, à exceção das que já se encontravam em vigor anteriormente, entram em vigor a partir de dia 20 de abril de 2021, e terão efeito até ao terminus do atual Estado de Emergência, renovando-se automaticamente em caso de renovação do mesmo.

Águeda e Paços do Concelho, 20 de abril de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

(Enf.º Jorge Almeida)